Infra-estruturas aeroportuárias dos Açores

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Nota à comunicação social

O Governo da República e o Governo Regional dos Açores, cientes da importância estratégica, económica e social que o transporte aéreo representa para o desenvolvimento harmonioso de todo o Arquipélago, realizaram segunda-feira, dia 6 de Março, na Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, uma reunião conjunta, com vista a analisar várias questões relativas às infra-estruturas aeroportuárias existentes na região.
Desta reunião ressaltou a necessidade de se proceder a um estudo aprofundado sobre a actual rede aeroportuária, bem como o seu modelo de desenvolvimento, tendo em vista a sua adequação aos desafios futuros que o País e a Região irão enfrentar.
Neste sentido, foi decidido o seguinte:
1. Proceder à análise do futuro modelo de funcionamento e gestão dos aeroportos da Região e à clarificação da repartição de responsabilidades entre os diversos intervenientes, nomeadamente, no respeitante ao financiamento das obrigações de serviço público.
Neste pressuposto, foi decidida a criação imediata de um grupo de trabalho, presidido pela SEOPC, integrando elementos do Governo Regional e da ANA, SA, por forma a equacionar os diferentes modelos de financiamento do sistema aeroportuário dos Açores, com vista à sua implementação no mais curto espaço de tempo. Neste contexto, será definido o Plano de Investimentos a efectuar nas infra-estruturas aeroportuárias dos Açores.
2. Relativamente ao Aeroporto de Santa Maria, foi aceite pelo Governo da Região Autónoma dos Açores a possibilidade de transferência de parcelas do domínio público aeroportuário, não imprescindíveis, ou não directamente relacionados com a exploração aeroportuária, para o Governo da Região Autónoma dos Açores.
3. Por último, foi decidido manter, em pleno funcionamento, o Aeroporto de Santa Maria, no seu actual horário, entre as 06h00 e as 24h00.

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