Nota da Secretaria Regional da Economia

O Governo Regional dos Açores e o Governo da República, cientes da importância estratégica, económica e social, que o transporte aéreo representa para o desenvolvimento harmonioso de todo o arquipélago, realizaram ontem, dia 6 de Março, na Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, uma reunião conjunta, com vista a analisar várias questões relativas às infra-estruturas aeroportuárias na Região.
Desta reunião, ressaltou a necessidade de se proceder a um estudo aprofundado sobre a actual rede aeroportuária, bem como do seu modelo de desenvolvimento, tendo em vista a respectiva adequação aos desafios futuros que o País e a Região vão enfrentar.

Neste sentido, foi decidido o seguinte:

1. Proceder à análise do futuro modelo de funcionamento e gestão dos aeroportos da Região e à clarificação da repartição de responsabilidades entre os diversos intervenientes, nomeadamente no respeitante ao financiamento das obrigações de serviço público.

Neste pressuposto, foi deliberada a criação imediata de um grupo de trabalho, presidido pelo Secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, integrando elementos do Governo Regional e da ANA, SA, de forma a equacionar os diferentes modelos de financiamento do sistema aeroportuário dos Açores, com vista à sua implementação no mais curto espaço de tempo. Neste contexto, será definido o Plano de Investimentos a efectuar nas infra-estruturas aeroportuárias do arquipélago.

2. Relativamente ao Aeroporto de Santa Maria, foi aceite pelo Governo da Região Autónoma dos Açores a possibilidade de transferência de parcelas do domínio público aeroportuário, não imprescindíveis, ou não directamente relacionadas com a exploração aeroportuária, para a Região Autónoma dos Açores.

3. Por último, foi decidido manter, em pleno funcionamento, o Aeroporto de Santa Maria no seu actual horário, entre as 06:00 e as 24 horas.
GaCS/JSF